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  O princípio da fraternidade: uma construção para o direito brasileiro (eBook, ePUB)

  A presente obra refere-se à publicação da dissertação de Mestrado do autor desenvolvida no programa de pós-graduação em Direito, na Universidade Federal de Minas Gerais, em 2017. A questão discutida é: considerando que a fraternidade está no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, quais são as possibilidades para sua aplicação como princípio constitucional, no Estado Democrático de Direito? Demonstra-se, para tanto, de que forma a fraternidade pode ser utilizada pelo Direito Constitucional brasileiro, como um princípio jurídico que equilibra direitos de igualdade com direitos de liberdade, tendo-se por base as premissas do Estado Democrático de Direito. Além disso, à luz da teoria construída por Filippo Pizzolato (2008) de que a fraternidade é um princípio capaz de equilibrar direitos de igualdade e de liberdade e, ainda, partindo-se do pressuposto de que o preâmbulo constitucional é dotado de força normativa, afirma-se que a fraternidade é um princípio jurídico que possui aplicação prática no Direito Constitucional.

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  Normas e práticas de contabilidade do setor público (eBook, ePUB)

  A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Normas e práticas de contabilidade do setor público vem trazer mais luz ao processo de gestão pública e visa a auxiliar os atuais gestores e os pretendentes a participar da administração pública, por meio da aprovação em concursos. O livro aborda diferentes aspectos e especificidades da contabilidade pública, desde a normatização contábil até as práticas de transparência e governança. Também são discutidos e detalhados os procedimentos contábeis patrimoniais e específicos, as modalidades de licitações (incluindo a migração da tradicional Lei nº 8.666 para a legislação aprovada em 2021), as normas e padronizações, a auditoria e controladoria e a função dos tribunais de contas. Por fim, a obra trata ainda da metodologia Coso, do balanço social e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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  Solução de Conflitos Patrimoniais Disponíveis Online no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (eBook, ePUB)

  Neste livro, serão estudadas as possíveis causas da ausência das partes nas audiências de conciliação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e como as soluções de conflitos online, as chamadas ODR's, poderão contribuir para dar mais celeridade e efetividade aos processos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Será desenvolvida neste trabalho uma plataforma virtual a ser implantada naquele Tribunal ou em qualquer outro que venha a ter interesse nesse projeto, capaz de proporcionar que as audiências de conciliação sejam realizadas online, por meio de computador ou smartphone, sem que as partes e seus advogados tenham que sair de suas casas ou de seus escritórios. O presente trabalho se destaca, ainda, por suscitar uma problemática e apresentar um projeto de intervenção visando sanar tal questão e ampliar o acesso à Justiça. Portanto, os estudos são no campo da teoria e, também, da prática, o que torna a leitura mais atrativa.

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  Questões mais modernas de física de plasma

  Este livro pretende estudar as questões avançadas actuais da física dos plasmas tanto em modelos cinéticos como magneto-hidrodinâmicos. O modelo cinético aplica o tratamento termodinâmico para uma solução precisa do problema de fluxo instável do Rayleigh plasmático. Os métodos de onda, momento e disparo são utilizados. A equação do modelo BGK é combinada com as equações de Maxwell e é resolvida. As funções de distribuição de velocidade perturbada e de equilíbrio são distinguidas. A equação ampliada de Gibbs prevê as relações entre as várias contribuições das mudanças internas de energia tanto para os plasmas diamagnéticos como paramagnéticos. Os resultados são aplicados a um laboratório convencional de vários tipos de plasma. Os modelos magneto-hidrodinâmicos estão preocupados com ondas iónicas-acústicas em plasma não magnetizado e magnetizado. O método assimptótico Técnica de perturbações redutivas foi desenvolvida para derivar as equações de evolução não-linear. Usando essa técnica, chegamos a equações de evolução não-linear, por exemplo, uma equação cúbica complexa de Ginzburg-Landau, a equação de Burger, suas modificações, e estudamos suas soluções por vários métodos. A estabilidade dos sistemas é investigada e as ilustrações dos retratos de fase.

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  Religião e religiosidades no Brasil (eBook, ePUB)

  A Série Universitária foi desenvolvida pelo Senac São Paulo com o intuito de preparar profissionais para o mercado de trabalho. Os títulos abrangem diversas áreas, abordando desde conhecimentos teóricos e práticos adequados às exigências profissionais até a formação ética e sólida. Religião e religiosidades no Brasil busca apresentar a formação do catolicismo brasileiro com base nas contribuições de religiões ameríndias e africanas e a especificidade que se formou em função da junção dos sistemas de crenças e práticas religiosas de negros, brancos e índios. Com este livro, deseja-se que alunos e leitores de modo geral possam compreender e refletir acerca da importância, bem como da relevância dos estudos da religião, sendo um dos atores centrais na dinâmica social com grande capacidade de influenciar e impactar a formação, a constituição e a transformação das sociedades (cultura, pensamento, comportamento, moral, ética, etc.), tanto as do passado quanto as contemporâneas. Entre os temas abordados, estão aspectos históricos da prática religiosa, os reflexos da Inquisição no Brasil, os sistemas religiosos presentes na realidade brasileira, a diversidade religiosa no Brasil contemporâneo e, por fim, o expansionismo religioso no Brasil.

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  Mutações Constitucionais e Racionalismo Crítico (eBook, ePUB)

  Nesta obra, o autor apresenta uma versão ampliada de sua Tese de Doutorado em Direito, desenvolvida na Universidade Federal de Pernambuco e aprovada com reconhecimento público de distinção em junho de 2021. O livro enfrenta o tema das mutações constitucionais a partir de uma perspectiva diferenciada. Dividida em 5 capítulos, a pesquisa desenvolve o paradigma teórico do Racionalismo Crítico a partir de autores como Karl Popper, Hans Albert, Reinhold Zippelius e Bernd Rüthers. Além de sistematizar as diferentes teorias desenvolvidas na Alemanha e no Brasil sobre a mutação constitucional, a pesquisa também realiza uma ampla avaliação crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal e da literatura brasileira sobre o tema. Como as decisões judiciais fundamentam a ocorrência de mutação constitucional? Quais as ferramentas e os critérios que podem contribuir para a análise da qualidade do direito constitucional? Questões como essas são respondidas a partir da formulação de um modelo analítico para buscar o aperfeiçoamento da prática jurídica e do ensino do direito no Brasil. Reunindo elementos teóricos e dogmáticos, a pesquisa apresenta fundamentações e sistematizações imprescindíveis para o aperfeiçoamento de decisões judiciais, peças processuais e trabalhos acadêmicos.

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  A Hora-Atividade (eBook, ePUB)

  A Hora-Atividade: e sua relevância para a formação continuada de professores apresenta uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (UFJF). Aborda a implementação da hora-atividade circunstanciada à Lei Federal 11.738/08 quando reorganiza a jornada docente. O objetivo da pesquisa foi contribuir com a reflexão acerca da implementação das políticas públicas voltadas para a formação docente. Caracterizou-se como estudo de caso com abordagem qualitativa, tendo como instrumentos a análise documental e grupos focais. Os resultados revelaram que a implementação da hora-atividade e sua utilização como espaço formativo apresentam dificuldades, que são depreendidas de questões macro e micro estruturais como ausência de formação para gestores escolares, falhas no processo de monitoramento da política, tempo dos professores como terreno conflituoso, gestão pedagógica limitante, frágeis concepções acerca de formação continuada na escola, conflitos latentes no campo relacional, dentre outros. O estudo também proporcionou a verificação de possibilidades para se efetivar a formação contínua na escola, como garantias legais, reconhecimento da formação continuada como relevante para a educação, reconhecimento dos professores como portadores de direitos que aspiram por formação ao longo da carreira. Possibilitou também leitura crítica sobre as implicações das políticas voltadas para a formação docente e o seu complexo processo de implementação.

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  Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio (eBook, ePUB)

  Esta pesquisa, agora em forma de livro, foi realizada e desenvolvida com o propósito de constatar dificuldades no ensino de Física na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio (EM), onde ainda são usadas pelo professor metodologias de ensino que se constituem com ênfase na apresentação de conteúdos repletos de fórmulas e expressões algébricas sem atrativos e que acabam incentivando a memorização de fórmulas, ou seja, promovendo uma aprendizagem mecânica, além de centralização na exposição do professor. Só a prática da resolução de exercícios ou problemas padronizados que requerem a aplicação imediata de fórmulas não é suficiente para desencadear ações com envolvimento intelectual e uma aprendizagem significativa. Para que se tenha boas condições de aprendizagem, entendemos que seja possível a criação de ambientes, cujo foco seja promover a ocorrência de uma aprendizagem significativa. Processos de ensino e aprendizagem coerentes com esse enfoque necessitam estar direcionados cada vez mais em ações dos alunos diante de situações que favoreçam a interação, a colaboração, a troca de conhecimentos e o desenvolvimento de aprendizagens significativas. Estratégias de aprendizagem utilizando sequências didáticas entendidas como conjuntos de atividades de ensino planejadas, experimentadas e analisadas, à luz da Teoria da Aprendizagem Significativa, podem constituir meios favoráveis para aquisição de significados e promover as competências e habilidades apontadas na LDB.

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  12 atitudes para viver feliz e em equilíbrio com o seu peso (eBook, ePUB)

  Este livro traz uma abordagem integral do corpo humano, desenvolvida pela Dra. Meira Souza após décadas de estudos, pesquisas e práticas na medicina. Aqui, ela apresenta sua metodologia para restabelecer o equilíbrio do organismo e proporcionar uma construção sustentável da saúde. São doze capítulos que falam sobre nutrição, saúde mental, perda de gordura, qualidade do sono, mastigação, respiração, prática de atividade física, dietas prontas e muito mais. Durante a leitura, você vai se inspirar para adotar um novo estilo de vida, baseado em escolhas e hábitos melhores e mais bem informados. Nestes tempos em que as mídias digitais parecem mais importantes do que as interações reais e que a nossa vida parece estar sendo pautada por padrões estabelecidos nas redes sociais, este livro mostra que é possível romper com essas amarras e viver uma vida mais feliz e em equilíbrio com o próprio corpo. ____________________________________________________ "Conhecer a si mesmo é a chave para a construção de uma vida saudável. A Dra. Meira Souza apresenta, neste poderoso livro, as ferramentas e as estratégias para despertar em cada um de nós a necessária vontade de alcançar a mudança. Ela mostra que, neste campo, não há soluções absolutas nem mágicas. Aventure-se." Afonso Borges

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