63 Results for : danos

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    Este livro objetivou analisar a Responsabilidade Civil Ambiental, apontando as falhas doutrinárias e jurisprudenciais e, sobretudo, elaborar uma melhor sustentação científica para a construção de uma doutrina com mais robustez jurídica. Objetivou também a análise da Responsabilidade Civil Ambiental, sob o viés do pagamento por serviços ambientais, enaltecendo o seu uso como fator preventivo, sem olvidar dos instrumentos repressivos diante da degradação ambiental. Para a consecução dos objetivos, o Princípio do Desenvolvimento Sustentável foi um norte perseguido, na certeza de que é o mote jurídico para que vivamos em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como preceitua a Constituição.
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    O cancro é a proliferação descontrolada de células em que os factores ambientais também desempenham um papel. A contaminação das águas subterrâneas por arsénico inorgânico coloca vários problemas de saúde, incluindo o cancro. A exposição crónica ao arsénico (As) leva ao desenvolvimento de carcinogénese da pele, tanto de carcinoma basal como de células escamosas. Crônico Como a ingestão leva ao excesso de geração de ROS, o que por sua vez causa danos no DNA, proteínas e lipídios. A epigenética e o EMT desempenham um papel crucial na carcinogénese da pele. Várias medidas correctivas foram adoptadas. Os doentes com cancro da pele são submetidos a cirurgia, radiação e quimioterapia, que são dispendiosas e têm efeitos secundários. Por conseguinte, a prevenção do cancro é uma melhor escolha. A quimioprevenção através da utilização de agentes não tóxicos que inibem etapas moleculares específicas na via carcinogénica é a necessidade do momento. O uso de fitoquímicos para a quimioprevenção foi globalmente aprovado. Os fitoquímicos podem funcionar em todas as fases da carcinogénese. Chá, a bebida popular tem um enorme potencial anticancerígeno. O chá preto tem a capacidade de modular vários genes, proteínas implicadas na carcinogénese da pele. Assim, o chá preto pode ser um potencial fitoquímico para combater a carcinogénese cutânea por As.
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    Conforme se observa nos últimos anos, a sociedade vem atribuindo grande relevo ao Poder Judiciário na resolução dos conflitos, em detrimento dos demais Poderes do Estado Democrático de Direito, quais sejam, do Legislativo e do Judiciário. Constata-se, então, o fenômeno da judicialização das relações sociais, inclusive das relações políticas. A judicialização anda estreitamente vinculada à difusão da ideia da sociedade de recorrer ao Poder Judiciário para mediar, regrar e punir os efeitos dos dissensos no cotidiano das existências e das normas sociais. Não se trata de mera ingerência do Poder Judiciário, uma vez que ele é requisitado por diferentes atores sociais. Fato é que a sociedade tem terceirizado suas relações, intermediando-as pelas figuras dos operadores do direito. Entretanto, não se pode descurar do fato de que a apropriação política da consciência descaracteriza o sentido das normas morais em seu caráter primitivo. E, em vez de acarretar a socialização da Justiça, o que se configura é uma funcionalização das relações sociais. Procurar-se-á demonstrar no decorrer do texto que tal excesso tem graves consequências, não somente em termos financeiros, mas, principalmente, de danos às relações pessoais, à vida comunitária e à própria democracia. Dentro de tal contexto, o instituto da mediação é um importante meio de resolução de conflitos e apaziguamento de tensões na sociedade.
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    "Desenvolvimento" é uma palavra artificial, um termo vazio em que se imprime uma significação positiva. Apesar disso, manteve seu status enquanto perspectiva, porque se inscreve em uma rede internacional de instituições, que abrange desde a Organização das Nações Unidas até as organizações não governamentais. [...] A queda da ideia de desenvolvimento se tornou óbvia na Agenda 2030 da ONU para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Foi-se o tempo em que o desenvolvimento significava uma "promessa". Naquela época, falava-se em jovens nações ambiciosas que avançavam pelos caminhos do progresso. De fato, o discurso do desenvolvimento sustentava uma promessa histórica monumental: no fim, todas as sociedades venceriam o abismo que separa ricos e pobres, e partilhariam os frutos da civilização industrial. Essa era foi enterrada junto com o progresso, pois o que restou foi a luta diária pela sobrevivência. Embora as políticas de combate à pobreza tenham sido bem-sucedidas em alguns países, foram construídas à custa de desigualdades ainda mais profundas em outros lugares e cobraram o alto preço dos danos ambientais irreversíveis. [...] A meu ver, este dicionário do pós-desenvolvimento está diretamente enraizado na narrativa da solidariedade. Os verbetes elucidam vários caminhos para a transformação social, que colocam a empatia por seres humanos e não humanos em primeiro lugar; são visões que se posicionam firmemente contra o nacionalismo xenofóbico e o globalismo tecnocrático. É profundamente encorajador perceber que a teoria e a prática da solidariedade, como testemunhamos na diversidade geográfica desses autores, parecem ter alcançado todos os cantos do planeta. - Wolfgang Sachs, na Apresentação
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