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Pacheco da Rocha Ribeiro:Intervenção hu
Erscheinungsdatum: 06.05.2016, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: Intervenção humanitária e a doutrina da responsabilidade de proteger, Titelzusatz: Uma análise da superação dos obstáculos jurídicos à ingerência militar para fins de proteção ao ser humano, Autor: Pacheco da Rocha Ribeiro, Raissa, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Rubrik: Internationales und ausländ. Recht, Seiten: 124, Informationen: Paperback, Gewicht: 201 gr, Verkäufer: averdo- Shop: averdo
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Neto:A Gestão de Design e o Direito de
Erscheinungsdatum: 28.03.2015, Medium: Taschenbuch, Einband: Kartoniert / Broschiert, Titel: A Gestão de Design e o Direito de Propriedade Industrial Brasileiro, Titelzusatz: Uma abordagem para identificação e proteção por meio de marca e indicação geográfica, Autor: Neto, Alber // Merino, Eugenio, Verlag: Novas Edições Acadêmicas, Sprache: Portugiesisch, Schlagworte: Finanz // und Rechnungswesen // Organisationstheorie und // verhalten // Eigentum und Organisation von Unternehmen, Rubrik: Betriebswirtschaft, Seiten: 252, Informationen: Paperback, Gewicht: 392 gr, Verkäufer: averdo- Shop: averdo
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Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho (eBook, ePUB)
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) veio ao arcabouço jurídico brasileiro completar o ciclo de proteção aos dados, na senda da Constituição Federal, Lei do Cadastro Positivo e Marco Civil da Internet, juntamente com a Lei de Proteção ao Consumidor e do Sigilo Bancário. A LGPD tem o objetivo de proteger os titulares de informações no acesso e processamento de seus dados pessoais. Dentro da relação de trabalho existe uma miríade de processos que envolvem o tratamento de dados de empregados em uma ampla gama de panoramas, desde informações sociais, familiares, de saúde e até mesmo penal, sendo o Empregador o Controlador responsável. Porém, como fica tal administração de informação após o encerramento do contrato de trabalho? O que deve ser feito com as informações compiladas sobre o ex-empregado? Por quanto tempo elas devem ou podem ser arquivadas? Em pesquisa exploratória, percebeu-se se tratar de tema relevante à segurança jurídica do empregador, ainda incipiente na jurisprudência e doutrina, e que pode trazer resultados práticos para aprimoramento do contraditório e ampla defesa potencial. Assim, neste trabalho foram analisadas as possibilidades de manutenção das informações de ex-empregados pelo ex-empregador controlador, juntamente com o prazo prescricional mais seguro a ser considerado para trazer maior segurança jurídica nas relações, concluindo-se que os prazos a serem considerados vão além dos estabelecidos na Constituição Federal (CF).- Shop: buecher
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Feitiços de Magia Negra (spell caster) (eBook, ePUB)
Feitiços de Magia Negra Amarração com cigarros e fotos Proteção da casa Romper conjuros negativos alguém Proteja-se da magia negra Proteção contra más energias Oração de vingança Tem poderes psíquicos Para seduzir- Shop: buecher
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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor ab 5.49 € als epub eBook: Comments on the Brazilian General Data Protection Law in view of the Consumer Defense Code. Aus dem Bereich: eBooks, Belletristik, Erzählungen,- Shop: hugendubel
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Fashion Law (eBook, ePUB)
O livro busca abordar o Direito da moda no Brasil e a sua aplicabilidade quanto à proteção aos artesãos brasileiros criadores de moda e suas criações, que por vezes são copiadas no exterior. Sendo assim, este livro procura orientá-los acerca da propriedade intelectual, por meio da análise de Leis, Tratados, Convenções nacionais e internacionais e estudo de caso concreto. Ademais, o livro trata também sobre os sistemas estrangeiros pioneiros na proteção da moda, com foco na Legislação Francesa e Estadunidense e na diferença entre contrafação e plágio. Além de trazer um modelo com as estruturas jurídicas protetivas, na forma de um framework.- Shop: buecher
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A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais: caminhos e descaminhos (eBook, ePUB)
A garantia e proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais é um dos pontos fulcrais da teoria contemporânea do Direito. De fato, é atualmente inadmissível uma teoria do Direito ou da Justiça que não esteja ancorada na compreensão de que os Direitos Humanos e Fundamentais são o centro do ordenamento jurídico nas democracias contemporâneas. Sem dúvidas, é impossível garantir a proteção daquilo que os seres humanos têm de mais importante, qual seja a sua dignidade, que é, segundo a Constituição Brasileira de 1988, fundamento da República, sem, todavia, certificar-se de que aqueles direitos foram efetivados. No entanto, a efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais é dever que não se esgota no Direito, mas deve ser tomado como um compromisso inarredável de pesquisadores professores de todas as áreas da ciência, bem como de toda a sociedade civil e governos. Neste livro, o leitor encontrará reflexões teóricas e discussões práticas que certamente contribuirão para a busca incessante pela proteção e efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais no nosso tempo histórico.- Shop: buecher
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Proteção ao Trabalho X Proteção ao Trabalhador (eBook, ePUB)
Quando admiramos grandes obras como as pirâmides do Egito, a Grande Muralha Chinesa ou Empire State Building nunca paramos para pensar na dor, no sofrimento e até mesmo na morte dos trabalhadores que participaram dessas obras que moveram gigantescos blocos de pedras ou equilibraram-se nas alturas. O mesmo sofrimento se deu nas grandes obras brasileiras como a Rodovia dos Imigrantes, Ponte Rio - Niterói, Hidroelétrica de Itaipu, dentre outras tantas. Quantos mutilados? Quantos mortos? Tantos quanto há silêncio, e quanto silêncio! Ano após ano repete-se, nas linhas de produção, nos transportes, nas escolas, nos supermercados, sempre o mesmo sofrimento. Com muita luta conseguimos reduzir os acidentes, mas não conseguimos eliminá-los. Isso se deve a questão central de que o acidente e o adoecimento são partes da cadeia de exploração do capital. No atual ciclo econômico capitalista, a burguesia está fazendo uma verdadeira guerra social contra os trabalhadores. Os planos de austeridade são cada vez mais cruéis. É preciso reagir. É preciso lutar. E as lutas estão acontecendo em diversos países com muita intensidade espelhadas nas diversas manifestações, greves gerais e impondo ou fomentando crises aos governos.[...] Este é um livro indispensável para a preparação do novo ciclo de lutas em defesa dos que produzem a riqueza do país e do mundo. (Antonio Fernandes Neto, membro da CSP Conlutas).- Shop: buecher
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O Direito à Segurança na Era Virtual (eBook, ePUB)
A celeridade da evolução tecnológica tem provocado inúmeras alterações na sociedade, assim como a necessidade de atualização dos paradigmas jurídicos clássicos. O Estado e seus elementos, como a soberania e o território, sofrem fortes impactos em suas características, e assim, precisam ser atualizados para responderem adequadamente aos desafios decorrentes das novas tecnologias. O mundo transformou-se numa complexa teia de redes interligadas, onde a internet, além de trazer aspectos positivos, também é promotora de desafios, entre eles a vulnerabilidade dos direitos humanos. A insegurança no ciberespaço, demonstrada pela facilidade e abrangência do monitoramento de dados e controle de informações de cidadãos de qualquer Estado, torna premente a investigação da proteção do direito à segurança na era virtual. Todos podem ser objetos de controle de governos dos Estados e de grandes empresas de tecnologias, que inclusive podem atuar em conjunto. Esta obra aborda as limitações para a proteção dos direitos humanos fundamentais por parte dos Estados Nacionais e a necessidade do desenvolvimento de um modelo que esteja aberto aos instrumentos de cooperação para o enfrentamento de problemas comuns que ultrapassam as fronteiras estatais. Procurou-se perceber o diálogo entre as Cortes Constitucionais como um instrumento de cooperação para auxiliar a proteção aos Direitos Humanos, especialmente o Direito à Segurança, a partir da análise de instrumentos de cooperação.- Shop: buecher
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Whistleblowing como instrumento de combate à corrupção no setor público brasileiro (eBook, ePUB)
O combate à corrupção assumiu papel de destaque na agenda internacional nas últimas décadas, propiciando o surgimento de diversos instrumentos político-criminais dedicados ao controle dessa modalidade delitiva, dentre os quais se destacam as medidas de estímulo e proteção a denunciantes de boa-fé, conhecidas como sistemas whistleblowing. A presente obra tem o objetivo de estabelecer parâmetros para a implementação de políticas públicas anticorrupção no Brasil, com enfoque em medidas de estímulo e proteção a denunciantes de boa-fé. Imprimindo abordagem multidisciplinar e adotando viés jurídico-sociológico, este trabalho leva em consideração o ordenamento jurídico interno vigente, a legislação estrangeira, assim como aspectos da realidade sociocultural brasileira. Além de ampla pesquisa bibliográfica e documental, esta obra foi agregada de pesquisa empírica, de caráter qualitativo-quantitativo, destinada a avaliar a forma como servidores públicos enxergam a corrupção e avaliam os sistemas internos de controle, além de identificar os fatores determinantes de suas condutas (ação ou omissão) diante de atos de corrupção. Assim, após análise dos resultados da pesquisa conjugados com os estudos teóricos referenciados ao longo do trabalho, são apresentadas, em caráter de conclusão, algumas inferências e diretrizes que poderão nortear a implementação de sistemas anticorrupção no setor público brasileiro.- Shop: buecher
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