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A Convenção Fiscal Franco-Nigeriana testada contra o modelo da OCDE/ONU

A convenção fiscal é um tratado (na maioria das vezes bilateral) entre Estados, pelo que o principal objectivo é partilhar o poder de tributação entre os Estados signatários no caso de o rendimento ou o capital ser tributável em ambos os Estados. O Níger, como todos os países do mundo, assinou convenções fiscais no contexto de intercâmbios internacionais; estes acordos visam eliminar a dupla tributação, no entanto, os países signatários devem encontrar a sua conta. É interessante ver qual das convenções da OCDE/ONU e a convenção franco-neigeriana é benéfica para o Níger.A convenção franco-neigeriana é uma convenção que não foi modificada desde 1973, apesar do número de leis financeiras que modificaram um bom número de aplicações fiscais desde 1973. Neste contexto de mobilização de recursos internos, que é uma grande preocupação para o Níger, um país que se encontra no auge do círculo vicioso da pobreza e do subdesenvolvimento, qual da convenção franco-neigeriana ou da convenção modelo da ONU/OCDE é benéfica para o Níger?

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Fashion Law (eBook, ePUB)

O livro busca abordar o Direito da moda no Brasil e a sua aplicabilidade quanto à proteção aos artesãos brasileiros criadores de moda e suas criações, que por vezes são copiadas no exterior. Sendo assim, este livro procura orientá-los acerca da propriedade intelectual, por meio da análise de Leis, Tratados, Convenções nacionais e internacionais e estudo de caso concreto. Ademais, o livro trata também sobre os sistemas estrangeiros pioneiros na proteção da moda, com foco na Legislação Francesa e Estadunidense e na diferença entre contrafação e plágio. Além de trazer um modelo com as estruturas jurídicas protetivas, na forma de um framework.

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ASSISTÊNCIA A PESSOAS DOTADAS E TALENTOSAS NO BRASIL

A implementação de políticas públicas no Brasil relacionadas à Educação Especial - em termos de Habilidades/ Deficiências Especiais (HA/SD) avançou nas últimas décadas, mas também tem sido influenciada pela cognição social. As representações sociais que dificultam o desenvolvimento da primeira fase do processo de elaboração de políticas públicas apontadas por Secchi (2014), nomeadamente a identificação do problema; facto que muitas vezes resulta numa falta de vontade política para continuar com as fases seguintes do processo; no entanto, o Ministério da Educação no âmbito de conferências, convenções e declarações internacionais actuou para garantir o direito de todas as pessoas à educação regular dentro dos quadros políticos e pedagógicos legais da educação inclusiva.

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Direito humanitário internacional

A questão que se coloca no campo do direito humanitário internacional é se é possível regular a guerra através da lei. A idéia parece paradoxal, pois a guerra evoca um estado de não-direito em que a força é a lei, enquanto que o objetivo do direito humanitário é assegurar a proteção e a assistência da pessoa humana em tempos de guerra. No entanto, as quatro Convenções de Genebra de 1949 e os dois Protocolos Adicionais de 1977 são confrontados na prática com a soberania nacional e a integridade territorial dos Estados. Assim, a politização do uso do Tribunal Penal Internacional para elevar a responsabilidade individual dos perpetradores de crimes internacionais, corre o risco de remover o caráter legal do humanitarismo e de mergulhá-lo no reino da política.

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Eu Sou

Treze histórias,um sonhador,um jovem e dois arcanjos em busca da verdade.O que tem em comum uma depressiva,um pedófilo,uma abortadora,um drogado,um jogador profissional, cientistas,criminosos,uma sexóloga,um esquizofrênico e uma deficiente?Ambos procuram refletir sobre seus atos,seus rumos futuros ao lado do vidente,um ser revolucionário e especial,numa grande viagem no nordeste brasileiro.Declarando-se o filho de Deus,ele promete escutar a todos,aconselhá-los e dar dicas valiosas sobre como retomar a vida mostrando ao longo do tempo sua personalidade e do seu pai.O objetivo maior de tudo é despertar o "eu sou" interno de cada um deles e alcançando este milagre a verdade enfim será revelada."Eu sou" também representa um grito de liberdade frente ás convenções sociais a exemplo do que fez Jesus no passado."Eu sou" mostra-se desta forma como verdadeiramente o ser humano é em contradição com aqueles que estão acostumados a julgar os outros.Um livro instigante e que promete muito.

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