Polêmicos - Shopping2000.com

Aspectos polêmicos nos contratos bancários (eBook, ePUB)

Com a evolução industrial e o crescimento demográfico nos centros urbanos, intensificaram-se as relações de consumo e, consequentemente, a necessidade de buscar, junto ao Estado, a tutela dos direitos e interesses até então inexistentes ou mesmo desconhecidos. Com a chegada do Código de Defesa do Consumidor impôs-se, no mercado de consumo, profundas transformações, nascendo importantes inovações jurídicas, como forma garantir aos participantes da relação de consumo o equilíbrio e igualdade de condições, em busca da harmonização dos seus interesses. Entretanto, no dia-a-dia, a sociedade ainda percebe os desmandos de alguns fornecedores de produtos e serviços que ainda não se adequaram às normas daquele diploma legal, que se encontra em vigor há mais de 12 anos. Já algum tempo, as instituições financeiras têm se utilizado de algumas práticas contratuais que são consideradas abusivas, pois colocam o consumidor em situação de desvantagem exagerada, circunstância condenada pelo sistema protetivo do consumidor. No entanto, com amparo em resoluções e normas expedidas pelo Banco Central do Brasil, as instituições bancárias resistem em aceitar as normas consumeristas, criando inúmeros argumentos e dando interpretação diversa da almejada pelo legislador. Pretende, neste trabalho, abordar as mais relevantes questões polêmicas praticadas nos relações bancárias, através de um estudo pormenorizado, enfocando, de forma individualizada os conceitos e as características predominantes que se destacam nos mais diversos tipos de contratos bancários. Para tanto, fez-se necessário ressalvar, de forma sucinta, a legislação pátria aplicável à matéria, além de pesquisar as opiniões dos judiciosos, colacionando obras e pareceres sobre o tema, enfocando as controvérsias que naturalmente originaram na construção do trabalho monográfico. Paralelamente, acrescentamos a orientação dada pelos diferentes Tribunais do país, trazendo julgados que espelham a formação de juízos contraditórios, motivo da grande dificuldade para a conclusão do trabalho, finalizando com a interpretação dada pelo Código de Defesa do Consumidor sobre cada tema abordado. Enfim, pretende-se com o respectivo estudo, demonstrar as principais práticas contratuais, nas relações bancárias, que podem violar os direitos do consumidor, como forma de orientá-lo e, conseqüentemente, contribuir na conclusão de um bom negócio, satisfazendo as legítimas expectativas dos participantes.

Shop: buecher
Price: 1.99 EUR excl. shipping

Reforma da previdência (eBook, ePUB)

Este curso se volta ao estudo do Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS daUnião), com as feições que lhe deu a EC nº 103/19. A Reforma da Previdência de 2019, sabe-se, redesenhou inteiramente o conjunto de normas que disciplina a previdência social dos servidores públicos federais, notadamente os titulares de cargo efetivo. Com alterações tão profundas, não tardaram a surgir dificuldades na interpretação e na aplicação das normas. Foram justamente essas dificuldades que serviram de motivação para nós e de norte para o curso. A proposta que fazemos ao leitor é a de, ao longo do curso, enfrentarmos, juntos, as principais questões advindas da prática previdenciária no contexto do RPPS da União. A obra é enriquecida com dezenas de exercícios, teóricos e práticos. Para propiciar um mínimo de interação com o leitor, buscamos apresentar a solução de cada um dos problemas de forma detalhada. Na medida do possível, antecipamos perguntas e envidamos esforços para dar a cada uma delas uma resposta satisfatória. Pontos polêmicos não foram deixados de lado. Em apertada síntese, o curso tem por objetivo desenvolver e aperfeiçoar, no leitor, a capacidade de analisar, à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina atualizadas, os múltiplos aspectos da previdência social dos servidores públicos federais, aliando a teoria à prática. Espera-se que o leitor, ao final do curso, esteja apto a enfrentar, com segurança, as questões surgidas no cotidiano de quem trabalha na área.

Shop: buecher
Price: 4.49 EUR excl. shipping